"Esta cadeira começará por abordar o processo de constitucionalização do direito comunitário. Serão analisados os princípios e direitos fundamentais que decorrem do “Constitucionalismo Europeu” resultante da jurisprudência do Tribunal de Justiça e a natureza da relação entre a ordem jurídica comunitária e as ordens jurídicas nacionais. Objecto de estudo será, igualmente, o sistema institucional da União Europeia e a sua relação com diferentes teorias da integração. A segunda parte do programa centrar-se-á no estudo do direito económico comunitário."

• Teacher: Pedro Chaves